Blog, GTs, Habitat III Moradia digna para todos: Um direito a ser reivindicado

11 de outubro de 2018

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Por André Baltazar, integrante do GT Habitat e do EngajaParaíba

O direito à moradia faz parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, desde seu início, em 1948, e tornou-se um direito social da Constituição Brasileira em 2000, como já eram educação, saúde, segurança, dentre outros. Infelizmente, como já se sabe, esses direitos nem sempre são garantidos a todos, especialmente em países com grandes diferenças sociais, como o Brasil, tornando-se assim um privilégio para pessoas com melhores condições financeiras.

Por todo o mundo, governos tentam de diferentes maneiras resolver a questão do direito à moradia digna. Algumas soluções bastante praticadas e conhecidas são a construção de habitações populares e a urbanização de áreas carentes. Porém, há muitas críticas e problemas relacionados à maneira como essas políticas são de fato aplicadas, varias vezes mantendo as populações carentes segregadas do restante da cidade ou até mesmo impossibilitando a permanência dessas comunidades em suas casas, em um processo chamado gentrificação, quando as melhorias em um espaço urbano geram um rápido aumento no seu custo de vida.

Mas, há exemplos dessas políticas habitacionais que deveriam ser mais replicados, melhor atendendo à população. Em Singapura, mais de 80% da população vive em conjuntos construídos pelo governo, marcados pela diversidade social e cultural e providos de espaços comunitários, comércios, transporte público, dentre outros serviços. No Chile, há habitações populares com maior facilidade para reformas e ampliações, se adaptando melhor a variados tipo de famílias, seus interesses e necessidades. Já no Brasil, há por exemplo o Conjunto Habitacional do Jardim Edite, em São Paulo, que integra moradia com equipamentos públicos de educação, saúde e lazer.

Uma lei brasileira extremamente importante para garantir o acesso de todos à moradia digna é a Lei n° 11.888/2008, que assegura às famílias com renda de até 3 salários mínimos assistência pública e gratuita para o projeto e a construção de suas casas. Destaque para a Companhia Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF), que desde 2015 implementa a lei por meio de 10 escritórios de arquitetura e urbanismo em diferentes comunidades carentes. Infelizmente, essa lei ainda é pouco conhecida e aplicada em nosso país.

Portanto, aproveitando esse momento simbólico do Mês das Cidades e dos 10 anos da Lei de Assistência Técnica para Habitação Popular, é importante destacar a necessidade de reivindicar o direito de todos à moradia digna. Não é por acaso que “garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível” é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Afinal, assegurando melhores condições de moradia para todos, teremos consequentemente cidades melhores e mais sustentáveis.

 

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