Por Camille Silva, Juliana Gomes, Elissa Mitsuko, Luiza Kormann, Mariana Bhering, Gabriella Nascimento e Letticia Rey – OSB/SP
Como temos falado desde o início da campanha a sua participação política é de extrema importância – e se você está chegando agora no rolê e não sabe por onde começar, vale dar uma olhada nas 4 dicas super simples para ficar por dentro da política e exercer sua cidadania.
Hoje nós vamos explorar ferramentas ligadas diretamente ao poder público: a importância delas existirem, alguns exemplos desses espaços e a forma de acessá-los. Você vai ver, é mais simples do que parece!
Espaços de participação política: um breve contexto
A Proclamação da República em 1889 trouxe o direito ao voto para um seleto grupo de pessoas: menores de 21 anos, mulheres, não-brancos, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam IMPEDIDOS de votar.
Foi partir da Constituição Cidadã de 1988, após a ditadura militar que foram garantidos direitos de participação política ativa da população, alguns dos quais até hoje direcionam a qualidade da nossa democracia. São eles:
- O voto universal e secreto
Foi a partir da Constituição de 1988 que finalmente o voto universal e secreto foi consolidado.. não faz muito tempo né! Mesmo já tendo sido instituído durante a Era Vargas, foi apenas a partir da redemocratização com as Diretas Já que todos e todas passaram a ter direito a voz nas urnas. A Constituição Cidadã também implementou o voto facultativo (opcional) para população de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos.
- Conselhos de participação social
A partir de 1980 quando se deu o início o processo de redemocratização no país, consagrado pelas eleições diretas em 1984, os movimentos populares, comunidades eclesiais, associações de bairro e oposições sindicais consolidaram a participação dos cidadãos nos processos de elaboração de estratégias e tomada de decisões dos governos. A atuação de cada grupo organizado demonstrava – e demonstra até hoje – que o fortalecimento da democracia se dá através do envolvimento dos cidadãos e cidadãs no desenho e implementação das políticas. Nesse período, dentro de um incipiente Estado democrático de Direito, nasceram as primeiras experiências de conselhos de gestão da coisa pública (politiquês para os espaços, serviços e direitos de todos e que moldam nossa vida enquanto sociedade – e, portanto, que são públicas). Por sua ampla abrangência esses conselhos iam dos conselhos comunitários aos conselhos de escolas, saúde, transportes etc. Até hoje os conselhos existem e atuam em diversas esferas, tanto diretamente nas cidades quanto em escala nacional, e são, junto aos movimentos populares, os espaços mais importantes de exercício da cidadania e de luta e voz por garantia de direitos.
Você já parou para ver quais Conselhos existem no seu município? O site das prefeituras sempre listam todos esses espaços, como cada um deles funciona e como faz para participar. É possível verificar essas informações também por atendimento telefônico ou presencial nos canais oficiais da prefeitura do seu município. Além de ficar sabendo quais são esses espaços e ficar de olho nas decisões que estão sendo tomadas neles, você também pode participar das reuniões!
- Lei de Acesso à Informação
A partir de 2011 o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a garantir o acesso à qualquer informação pública como um direito de todos, instituindo a lei 12.527, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI.
Essa lei tornou obrigatória a disposição de todas as informações públicas – com exceções para informações pessoais e àquelas que possam gerar riscos à sociedade, consideradas sigilosas pelo poder público – em plataformas virtuais, garantindo ainda o direito a obter acesso por meio de pedido escrito à qualquer informação pública e não sigilosa que for de interesse do cidadão e cidadã.
Desde acessar informações públicas, conversar sobre política até participar de movimentos e conselhos e associações de bairro e ir votar são todas maneiras legítimas de reconhecer, valorizar e fortalecer a nossa forma de governo, chamada Democracia. E é sobre ela que iremos falar nas próximas postagens da campanha #EleiçõesConscientes2020. Não perca!