Como bem disse Berenice Bento, o nome social é uma política brasileira de gambiarra e de cidadania precária. Por isso, o decreto que a Presidenta Dilma Rousseff assinou ontem, permitindo travestis e pessoas trans a usarem o nome social em órgãos públicos federais, é uma política paliativa para que nossa identidade de gênero seja respeitada. Assim como aconteceu com as políticas relacionadas ao voto feminino e abolição da escravidão, as políticas para as pessoas trans estão vindo como migalhas para que nossos corpos consigam atingir algum nível de humanidade que nos é retirado todos os dias.
No entanto, enquanto o PL 5002/2013, denominado Lei João Nery, que dispõe sobre o direito à identidade de gênero não é aprovado, o decreto do nome social já é uma solução provisória para podermos ser respeitadas de forma verbal ou escrita por todas as pessoas e instituições federais como escolas, universidades, hospitais, repartições públicas etc. O que nos resta agora é cobrar dessas instituições o real cumprimento do decreto e que essas pessoas realmente sejam respeitadas e chamadas de acordo com o nome social e a sua identidade de gênero em todos os locais.
O nome social, assim como a mudança do gênero nos documentos, é extremamente importante, uma vez que é aquele nome e aquele gênero que realmente diz respeito à pessoa que o tem. Ele aproxima as pessoas trans do exercício da cidadania, trazendo-as para os espaços públicos ao terem, no mínimo, seu nome respeitado. O decreto, então, significou para muitas travestis, mulheres trans e homens trans um pequeno reconhecimento da nossa luta que é muito vasta e, ao mesmo tempo, marginalizada, principalmente nesse momento político brasileiro de muitos retrocessos. Para finalizar, como uma forma de comemoração e cobrança com relação ao decreto do nome social, adotei meu nome social ontem também.
Muito prazer, Lua Stabile (membra do Corpolítica)- a menina de listrado da foto tirada por RebeccaReligare.