Por Thessa Ferraz, articuladora do GT da CSW.
A cada uma hora e meia uma mulher morre por causas violentas no Brasil. Este é um dado divulgado em 2013 pelo IPEA, no estudo “Violência contra a mulher: Feminicídios no Brasil” após a vigência da Lei Maria da Penha no país. O resultado é intimidante: estima-se que ocorreram, em média, 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15 a cada dia.
O Feminicídio é o homicídio de mulheres decorrentes de conflitos de gênero, ou seja, pelo simples fato de serem mulheres. Estes crimes são geralmente praticados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, e são decorrentes de circunstâncias de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem.
A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, resultou de uma luta histórica dos movimentos feministas e de mulheres por uma legislação contra a impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar contra a mulher. Porém, os resultados da pesquisa revelam a permanência da violência contra a mulher mesmo após a Lei, já que não houve redução das taxas anuais de mortalidade, comparando-se os períodos antes e depois da vigência da Lei.
Segundo o levantamento do IPEA, as taxas de mortalidade por 100 mil mulheres foram 5,28 no período 2001-2006 (antes da Lei) e 5,22 em 2007-2011(após a Lei). As mulheres jovens foram as principais vítimas: mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres de 20 a 39 anos; 61% do total dos óbitos foram de mulheres negras, e 29% dos feminicídios ocorreram dentro de seus domicílios.
É importante ressaltar que o feminicídio, a morte intencional de uma mulher, representa somente uma face da violência contra a mulher, a qual abrange uma extensa gama de atos, desde a agressão verbal e outras formas de abuso emocional, até a violência física ou sexual.
Este cenário evidencia a importância do debate da questão de gênero, a necessidade da ampliação da participação de mulheres em espaços de poder e decisões, bem como a adoção de medidas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, à efetiva proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero no mundo.
No âmbito internacional, a Comissão Sobre o Status da Mulher (CSW) é um dos fóruns mais importantes para avaliar o progresso realizado na promoção da igualdade de gênero e do empoderamento da mulher. Desde 1946, a Comissão se reúne anualmente na sede da ONU para identificar desafios, estabelecer padrões globais e recomendar políticas concretas no tema. Em cada ano se debate um tema prioritário, e em 2013 a Comissão discutiu a “eliminação e prevenção de todas as formas de violência contra a mulher”. A delegação do Brasil deu atenção especial ao papel da Lei Maria da Penha no marco legal do país e na geração de políticas públicas para enfrentar a violência contra a mulher. Entre os avanços conquistados ano passado na CSW, houve o reconhecimento internacional do feminicídio e a recomendação do fortalecimento das legislações nacionais para punir este tipo de crime.
A ONU utiliza, porém, uma estratégia de integrar o tema da igualdade de gênero de maneira central em todas as atividades e discussões relacionadas ao desenvolvimento. Dessa maneira, a discussão não se resume à CSW. A ideia é que a igualdade de gênero seja considerada em todos os processos, fóruns e estratégias. A ONU dedicou, por exemplo, um dos 8 Objetivos de Desenvolvimentos do Milênio à questão de gênero. O Objetivo 3 visa promover a igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres.
O empoderamento feminino traz uma inovação na concepção de poder, adotando formas democráticas, construindo novos mecanismos de responsabilidades coletivas, de tomada de decisões e responsabilidades compartidas. O empoderamento feminino é também um desafio às relações patriarcais, em relação ao poder dominante do homem e a manutenção dos seus privilégios de gênero. É uma mudança no predomínio tradicional dos homens sobre as mulheres, garantindo-lhes a autonomia no que se refere ao controle dos seus corpos, da sua sexualidade, dos seus direitos e sua participação política.
É essencial que as normas sociais que fomentam a desigualdade de gênero acabem, e que as mulheres estejam conscientes e informadas quanto aos seus direitos. A sociedade civil e organizações precisam incidir nos processos de negociações, a fim de assegurar que as políticas de igualdade de gênero sejam efetivamente aplicadas e cumpridas.
Muito bom