Representantes da sociedade civil aguardando em frente à sala de negociações da Comissão. Foto por @Grolind no twitter.
Em breve publicaremos um outro artigo detalhando como foi a participação dos dois representantes do Engajamundo que foram até Nova York participar da 58ªCSW. Também vamos analisar o posicionamento do Brasil e como se deu o lobby e advocacy das organizações da sociedade civil lá presentes. Mas enquanto preparamos esse material, queríamos compartilhar o comunicado do “Women’s Right Caucus”, grupo formado de ativistas de todo o mundo em prol dos direito das mulheres, sobre a Comissão.
24 de março de 2014
Comissão das Nações Unidas apela por maiores esforços em promover igualdade de gênero
Nova York – Depois de duas semanas de intensas negociações, a 58a sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher terminou sábado de manhã, dia 22 de março, com um forte apelo a priorizar igualdade de gênero e os direitos humanos das mulheres para se alcançar o desenvolvimento sustentável.
A Comissão reuniu-se na sede da ONU em Nova York para enfrentar os desafios e as conquistas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em melhorar as vidas de mulheres e meninas em países em desenvolvimento. Apesar de os ODM terem atingido a redução da pobreza em alguns aspectos, as metas mais distantes de serem atingidas são aquelas focadas em mulheres e meninas, particularmente em alcançar a igualdade de gênero e melhorar a saúde materna. Com os ODM previstos para expirar em 2015, o documento final da Comissão vai ajudar a definir as prioridades da próxima agenda de desenvolvimento global.
A Comissão especificamente defendeu um objetivo independente para igualdade de gênero, um movimento que foi aplaudido por ativistas dos direitos das mulheres.
“Um objetivo independente para igualdade de gênero sinaliza que a igualdade de gênero e os direitos das mulheres são importantes por si só, assim como uma prioridade para investimento do governo”, disse Lucas, membro do Engajamundo que acompanhou a conferência de Nova York. “[A conferência] reconhece que desenvolvimento sustentável e significativo precisa lidar com as causas que geram a desigualdade de gênero, os obstáculos ao acesso de mulheres e meninas à educação, o direito a tomarem decisões sobre o próprio corpo, à um trabalho decente – com salário igual para trabalho igual – e uma vida livre de violência.”, completa.
A Comissão afirmou ainda que a agenda de desenvolvimento pós-2015 deve incluir metas específicas de gênero através de outras metas de desenvolvimento, estratégias e objetivos – especialmente aqueles relacionados à educação, saúde, justiça econômica, e meio ambiente. Ela também pediu aos governos que abordem normas e práticas sociais discriminatórias que promovem a desigualdade de gênero, incluindo o casamento precoce e forçado e outras formas de violência contra mulheres e meninas, e recomendou fortalecer os mecanismos de prestação de contas para os direitos humanos das mulheres.
As Conclusões Acordadas reafirmaram o Programa de Ação do Cairo, bem como a Plataforma de Ação de Pequim, que apelaram para investimentos em “saúde sexual e reprodutiva integral e de qualidade”, incluindo a contracepção de emergência, informação e educação, o aborto seguro onde permitido por lei, e prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis e HIV. Além disso, as conclusões chamam pelo reconhecimento dos direitos humanos das mulheres para “decidir livremente e com responsabilidade sobre questões relacionadas à sua sexualidade (…) livre de coerção, discriminação e violência.”
Os Estados-Membros reconheceram no sábado que o progresso no sentido de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – que incluem a erradicação da pobreza e a ampliação do acesso aos serviços de saúde, como a saúde reprodutiva – tem sido retido devido a persistentes “relações desiguais de poder entre mulheres e homens”, particularmente leis discriminatórias, normas sociais e estereótipos de gênero.
Os governos expressaram preocupação de que várias questões críticas relacionadas com a igualdade de gênero não foram adequadamente abordadas pelos ODM, incluindo a violência contra mulheres e meninas; práticas prejudiciais como o casamento precoce e forçado e a mutilação genital feminina; saúde sexual e reprodutiva e direitos reprodutivos de mulheres e adolescentes; parcela desproporcional de mulheres e meninas no trabalho não remunerado, em especial o trabalho doméstico não remunerado; a diferença salarial entre os gêneros; acesso igualitário e controle de recursos, incluindo terra, pelas mulheres; direitos de herança das mulheres; e plena participação das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão.
A Comissão clama por medidas para garantir o acesso universal à educação primária, especialmente para meninas e jovens vulneráveis, bem como medidas para fortalecer a capacidade das mulheres de participar em setores de trabalho formais e informais. Os governos também pediram esforços para assegurar que os direitos e saúde da mulher obtenham o destaque que merecem na próxima agenda de desenvolvimento global.
Organizações em prol da saúde e dos direitos das mulheres, como o Engjajamundo, aplaudiram governos que defenderam os direitos de todos os indivíduos a viver livre de violência, discriminação e barreiras para acessar serviços de saúde sexual e reprodutiva, especialmente para as meninas. No entanto, essas organizações expressaram desapontamento que uma pequena minoria de governos conservadores, estimulados pela Santa Sé – que detém um status de observador especial nas negociações da ONU – atravancaram as negociações ao contestar conceitos tão fundamentais como gênero e direitos humanos das mulheres ao longo das duas semanas de negociações.
Em particular, os defensores observaram que, apesar de um legado de vinte anos na ONU de proibir a discriminação e a violência com base na orientação sexual e, cada vez mais, na identidade de gênero, os delegados dos governos cederam à pressão para excluir o reconhecimento destas violações nas conclusões finais acordadas.