POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Rede Engaja POLÍTICA DE PRIVACIDADE

21 de abril de 2021

Compartilhar

tags:

Última atualização: março de 2021. 

A Associação de Jovens Engajamundo (“Engajamundo”, “Engaja”, “nós” e “nosso”) tem como missão a conscientização dos jovens brasileiros de que mudando a si mesmo, o seu entorno e se engajando politicamente, eles podem transformar sua realidade. 

Por isso, nós nos preocupamos com as questões de privacidade e desejamos que os usuários (“você”, “voluntário”, “seu” e “sua”) se familiarizem com a forma como coletamos, usamos, acessamos, armazenamos, eliminamos, transferimos, divulgamos e tratamos os seus dados pessoais. 

Esta Política de Privacidade (“Política”) estabelece as regras sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais coletados no site “www.engajamundo.org”, do Engajamundo, aplicadas em qualquer dispositivo e computador, no momento em que o usuário se cadastra como voluntário na rede. A partir da coleta dos seus dados pessoais, o Engaja dará continuidade ao seu processo de entrada, onboarding e inclusão (pós-entrada). 

Podemos alterar esta Política a qualquer tempo, mas você será avisado quando fizermos qualquer mudança substancial, inclusive precisaremos que você concorde com essas alterações. Você pode notar que sempre informamos, no início da Política, a data da sua última atualização. 

Além disso, é importante que você saiba que as informações desta Política dizem respeito apenas a este site. Se você for redirecionado para outro site durante a sua navegação, deverá buscar a política de segurança aplicável. 

Preparamos um resumo dos principais pontos desta Política de Privacidade: 

1. O Engajamundo pode coletar os dados pessoais que você fornecer no cadastro de voluntários e ao longo do processo de onboarding, mas também através de cookies e web beacons

2. Com a coleta dos dados, queremos possibilitar a sua entrada, inclusão e permanência nos grupos de trabalho, núcleos locais, projetos e campanhas do Engajamundo. 

3. Poderemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros. 

4. Podemos armazenar os seus dados fora do país. 

5. Podemos usar dados anonimizados para fins estatísticos e de controle da nossa atuação na comunidade. 

6. Tomamos medidas de segurança razoáveis para proteger seus dados. 7. Excluiremos seus dados de nosso sistema quando você quiser, mas somos obrigados a manter os registros de acesso pelo prazo legal. 

Por favor, leia este documento completo antes de começar a navegar em nosso site. O resumo só existe para indicar os pontos principais da nossa Política, mas não dispensa a leitura do documento abaixo. 

Nosso compromisso com a sua privacidade

Aqui no Engajamundo estamos realmente empenhados em proteger a sua privacidade, garantindo que seus dados pessoais serão tratados de acordo com a lei brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a “LGPD”), e com as melhores práticas. Por isso, somos transparentes em relação às nossas práticas e estamos à disposição para conversar sempre que você quiser. 

O escopo desta Política inclui o tratamento de dados pessoais de voluntários para ingresso em algum dos grupos de trabalho do Engajamundo. Veja abaixo alguns dos princípios que orientam a forma pela qual tratamos seus dados pessoais: 

? O Engaja leva a privacidade dos indivíduos a sério e está empenhada em cumprir todos os requisitos legais relativos à privacidade dos dados pessoais. ? O Engaja informará você sobre quando os seus dados pessoais forem coletados. 

Todos os avisos explicarão a necessidade e o modo de uso dos dados pessoais. ? Quando for necessário e na medida exigida pela lei, o Engaja manterá procedimentos previstos na legislação para garantir que os seus dados pessoais sensíveis sejam coletados com o seu consentimento específico. 

? Nós podemos decidir remover características identificáveis dos dados pessoais coletados (“anonimização”), para que estes que possam ser usados para fins estatísticos, históricos, científicos ou outros, de acordo com a legislação aplicável. 

? O Engaja envidará esforços razoáveis e medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas, para manter a segurança e a integridade dos dados pessoais. 

? O Engaja manterá procedimentos razoáveis para que os titulares possam exercer seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD. 

? O Engaja exigirá que outras pessoas que tenham acesso aos seus dados pessoais, incluindo aqueles prestadores de serviços, protejam adequadamente os dados pessoais e comprovem estar devidamente adequados à legislação. 

? Você pode fazer uma reclamação ou encaminhar uma solicitação ou questão para o exercício de quaisquer direitos ao Engaja. 

? O Engaja irá, conforme permitido ou exigido por lei ou ordem judicial ou de autoridade competente, tratar dados pessoais, de acordo com procedimentos que não exijam notificação prévia. 

? O Engaja alinhará seus processos, políticas, práticas e ações para cumprir esta Política, de modo que todo e qualquer tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com esta Política e para cumprir as finalidades aqui especificadas. 

? O Engaja não transferirá, venderá, alugará ou divulgará seus dados de forma diferente do que indicamos nesta Política. 

? Quando algum dado pessoal deixar de ser necessário e não tivermos a obrigação legal de armazená-lo, o Engaja irá excluí-lo, destruí-lo ou anonimizá-lo. ? O Engaja tem a intenção de coletar a menor quantidade possível de dados, realmente só aqueles que necessários para atender às finalidades aqui descritas. 

Definições importantes 

Veja abaixo algumas definições importantes para entender melhor a proteção que aplicamos aos seus dados pessoais, os limites do nosso uso e seus direitos: 

Titular – Você é o titular dos seus dados pessoais.

Dado pessoal – Informação identificada ou identificável sobre um titular. São exemplos de dados pessoais o seu nome, data de nascimento, telefone, endereço, e-mail, dentre outros. 

Controlador – Pessoa responsável por tomar decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais dos titulares. Nesse caso, é o Engajamundo. 

Tratamento – Qualquer operação que seja realizada com dados pessoais, o que pode incluir obtenção, acesso, análise, transferência, armazenamento, anonimização, eliminação etc. 

Anonimização – Processo de despersonalização dos dados pessoais por meio da remoção de qualquer associação destas informações aos titulares a quem elas se referem. Um dado anonimizado não é um dado pessoal. 

Direitos dos titulares de dados e a forma de exercê-los 

Em determinadas circunstâncias, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos: 

? Confirmar se estamos tratando quaisquer dados pessoais relacionados a você. ? Obter informações, de forma clara, adequada e ostensiva, sobre o tratamento de seus dados pessoais, como a finalidade do tratamento, o período durante o qual serão armazenados e com quem compartilhamos, e sobre quais dados pessoais temos a seu respeito. 

? Acessar os dados pessoais que temos a seu respeito, obtendo inclusive uma cópia desses dados pessoais, se o tratamento for pautado no seu consentimento. 

? Corrigir qualquer informação incorreta, incompleta ou desatualizada sobre você. ? Solicitar a eliminação de seus dados pessoais que estejam sendo tratados com base no consentimento dado anteriormente por você, no entanto, não podemos eliminar dados pessoais que são necessários para cumprirmos obrigações legais. ? Solicitar, a qualquer momento, a anonimização ou o bloqueio de seus dados pessoais que não sejam necessários ou tratados em conformidade com a lei. ? Ser informado, caso haja, entidades públicas e privadas com quem compartilhamos seus dados pessoais. 

? Revogar seu consentimento, a qualquer momento, quanto ao tratamento de seus dados pessoais. 

Não deixe de entrar em contato caso tenha alguma questão sobre a proteção dos seus dados pessoais ou seus direitos. Você poderá exercer seus direitos através do endereço de e-mail ouvidoria@engajamundo.org. 

Base legal para o tratamento 

O Engajamundo, como controlador, apenas tratará dados pessoais quando tivermos uma razão legal para fazê-lo. A base legal para nosso tratamento de dados pessoais será uma das seguintes: 

? Você nos deu seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. ? O tratamento é necessário para o cumprimento de um contrato que firmamos ou firmaremos com você.

? O tratamento é necessário para alcançar nossos legítimos interesses, sempre de forma a equilibrar nossa necessidade com seus direitos e liberdades fundamentais. 

? O tratamento é necessário para cumprir com uma obrigação legal. 

Finalidade dos tratamentos de dados pessoais realizados por nós 

Veja abaixo os dados pessoais que nós podemos coletar e armazenar e o que pretendemos fazer com eles. O Engajamundo usará ou compartilhará seus dados pessoais de acordo com o que você consentir abaixo, conforme nossas listas abaixo: 

Dados pessoais Finalidade Período de armazenamento
Nome Cadastro do voluntário na rede de grupos de trabalhoDurante todo período em que estiver ativo na rede
Endereço de e-mail Meio de comunicação da rede de grupos de trabalhoDurante todo período em que estiver ativo na rede
Número de telefoneMeio de comunicação com a comunidade atingida pelas ações dos grupos de trabalhoDurante todo período em que estiver ativo na rede
LocalidadeCadastro do voluntário na rede de grupos de trabalho, encaminhamento dentro da rede e mapeamento de perfilDurante todo período em que estiver ativo na rede
GêneroCadastro do voluntário na rede de grupos de trabalho, encaminhamento dentro da rede e mapeamento de perfilDurante todo período em que estiver ativo na rede

CPF 

Cadastro do voluntário na rede de grupos de trabalho e criação de número de registro 

Durante todo período em que estiver ativo na rede 

Os dados pessoais indicados acima serão mantidos em nosso sistema enquanto necessários para cumprir com as finalidades descritas, a menos que antes disso você solicite a eliminação deles de nossa base de dados. 

Dados pessoais sensíveis 

Os dados pessoais sensíveis constituem uma categoria específica de dados pessoais que demandam maior grau de proteção legal diante do potencial discriminatório que pode derivar do seu tratamento. 

Dentre esses dados pessoais, encontram-se aqueles sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, ou ainda dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. 

Desse modo, veja abaixo os dados pessoais sensíveis que nós podemos tratar e o que pretendemos fazer com eles.

Dados sensíveis Finalidade Período de armazenamento
RaçaCadastro do voluntário na rede de grupos de trabalho, encaminhamento dentro da rede e mapeamento de perfilDurante todo período em que estiver ativo na rede

Condição de portador de deficiênciaCadastro do voluntário na rede de grupos de trabalho, encaminhamento dentro da rede e mapeamento de perfilDurante todo período em que estiver ativo na rede

Note que o tratamento com dados pessoais sensíveis está sujeito à proteção especial, nos termos da LGPD. Desse modo, os dados pessoais sensíveis indicados acima são de caráter apenas facultativo e para que sejam coletados pelo Engaja e mantidos em nosso sistema, é necessário que você consinta prévia, explícita e inequivocadamente com o tratamento. 

Limitações à coleta, utilização e distribuição de dados pessoais Ao coletar dados pessoais, o Engaja: 

? Não usa seus dados pessoais com finalidades de marketing, sem antes solicitar seu consentimento. 

? Toma todas as medidas apropriadas, mediante contrato ou qualquer outra forma, para dar a proteção adequada aos dados pessoais que sejam transferidos para terceiros. 

? Utiliza os dados pessoais coletados, durante o cadastro no site, apenas para as finalidades descritas nesta Política. 

Coleta de dados pessoais de menores de idade 

O Engajamundo é uma organização de liderança jovem e feita para jovens, pois acreditamos na importância da atuação da juventude para enfrentar os maiores problemas ambientais e sociais do Brasil e do mundo. 

Temos como visão uma juventude brasileira consciente do seu impacto socioambiental, engajada em processos de decisão locais, nacionais e internacionais, possibilitando melhores decisões políticas. Reivindicamos mais acesso e representação das juventudes em todos os processos de tomada de decisão, para que os jovens tenham cada vez mais espaço para articular suas demandas. 

Desse modo, durante o cadastro de voluntários, o Engaja coleta dados pessoais de adolescentes a partir de 15 (quinze) anos de idade para realizar o encaminhamento dentro da rede e o mapeamento de perfil. O Engaja está empenhado em proteger as necessidades de privacidade desses adolescentes e encorajamos os pais e responsáveis a ter um papel ativo nas suas atividades. 

O Engaja não coleta, intencionalmente, os seus dados pessoais com o objetivo de vender produtos ou serviços. O formulário serve apenas para escolha das formas com as quais você quer se engajar e contribuir, além de facilitar o seu processo de entrada e onboarding no Engaja. 

Transferência dos dados para terceiros 

O Engajamundo compartilha seus dados pessoais com outras empresas, como aquelas que prestam serviços de armazenamento em nuvem. Sempre orientamos esses terceiros sobre como tratar seus dados, mantê-los seguros e cumprir a lei.

Seus dados anonimizados podem ser compartilhados com agências de marketing e consultorias para a análise estatística para, por exemplo, conduzir pesquisas e estudos em busca de melhoria contínua de nossos trabalhos, processos, reinvindicações, ações e engajamentos. 

Seus dados pessoais não serão transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de qualquer maneira que não esteja escrita nessa Política de Privacidade. 

Transferência internacional de dados 

Os seus dados pessoais podem ser armazenados fora do Brasil, que, de acordo com a legislação nacional, constitui “transferência internacional de dados”, então, ao concordar com esta Política, você também entende e consente com este envio. 

Garantimos que seus dados também serão protegidos e bem cuidados no exterior. O Engaja só transferirá seus dados pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira e tomará sempre as medidas adequadas para garantir que eles estarão em segurança. 

Medidas de segurança para proteger os dados pessoais 

O Engajamundo usa medidas organizacionais, físicas, técnicas e administrativas razoáveis para proteger os seus dados pessoais que estão sob o nosso controle. 

Adotamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra o acesso, alteração, divulgação ou destruição não-autorizada dos dados pessoais. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e tratamento de dados. 

Infelizmente, nenhuma transmissão de dados pela internet ou sistema de armazenamento de dados pessoais pode ser garantido como 100% seguro. Desse modo, se você tiver motivos para acreditar que sua interação conosco não é mais segura, notifique imediatamente o Engaja sobre o problema, entrando em contato através do endereço de e-mail “ola@engajamundo.org | thalita@engajamundo.org”. 

Se houver uma violação de sistemas de segurança, tentaremos notificá-lo eletronicamente para que você possa tomar as medidas de proteção. 

Retenção de dados pessoais 

O Engaja retém os seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir os objetivos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido pela legislação aplicável. 

Registro de conexão e acesso 

Por conta de uma obrigação legal somos obrigados a guardar, por seis meses, os dados de navegação no nosso site e, eventualmente, autoridades judiciais ou administrativas podem solicitar tais informações.

Os dados de navegação incluem: endereços de IP, Identificadores Uniformes de Recursos (URIs), horários de solicitações, métodos usados para enviar solicitações ao servidor, tamanho dos arquivos recebidos como resposta, códigos numéricos indicando a situação da resposta do servidor, e outros parâmetros relacionados ao sistema operacional do usuário e ao ambiente computacional. 

Os sistemas de computadores e softwares projetados para navegar neste site coletam, durante seu uso normal, determinados dados pessoais, cuja transmissão é implícita ao uso de protocolos de comunicação da internet. Em regra, essas informações não são coletadas para identificar usuários, mas, por conta da sua natureza, podem permitir essa identificação por meio de associações a outros dados. 

Cookie 

Cookie é pequeno arquivo de texto que podemos enviar ao seu navegador, anexado a qualquer conexão, onde na visita ao nosso site podemos instalar em seu computador e informações relacionadas às atividades efetuadas são coletadas. Nas visitas posteriores o navegador reenvia os dados para o servidor dono do cookie e os dados são preenchidos de forma automática, ação conhecida como “cookies persistentes”, que não expiram quando o seu navegador é fechado. Um cookie é transmitido até que perca a validade, que é definida pelo site, ou quando são excluídos através das configurações de seu computador. 

Se você não quiser que as informações sejam coletadas por meio do uso de cookies, existe um procedimento simples, na maioria dos navegadores, que permite recusar o uso de cookies. Alguns recursos do site podem não funcionar corretamente se você recusar o seu uso. 

Sites de terceiros 

Esta Política não aborda e não somos responsáveis pela privacidade, dados pessoais ou outras práticas de terceiros, incluindo qualquer terceiro operando qualquer página para a qual o nosso site contenha um link. A inclusão de um link no nosso site não implica no endosso do site vinculado pelo Engajamundo. 

Recomendamos que você examine a política de privacidade publicada nos sites que visitar antes de usá-los ou de fornecer dados pessoais. 

Lei aplicável 

A presente Política deverá ser interpretada segundo a legislação brasileira aplicável, mais especificamente de acordo com as Leis nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados”). 

Contato com o Engajamundo 

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o Engajamundo, através do endereço de e-mail “ola@engajamundo.org”.

Se desejar revisar, corrigir, atualizar, suprimir, excluir ou de outra forma limitar o uso do Engaja de seus dados pessoais, que foram fornecidos anteriormente, você também pode entrar em contato conosco. 

Ao clicar no botão “Eu consinto com o tratamento dos meus dados pessoais sensíveis” você declara que tem conhecimento sobre a não obrigatoriedade do seu fornecimento e concorda com a coleta, uso e armazenamento dos dados sensíveis fornecidos por você, neste ato, nos termos da Política de Privacidade.


Buscar